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Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras

17 de junho de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a SDI-1, os prêmios não têm a mesma natureza das comissões. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado que recebe parte da remuneração na forma de prêmios à incorporação da parcela variável no cálculo das horas extras. Ao acolher os embargos de um … Ler mais

UFPB deve contratar professor barrado por ter exercido cargo temporário em outra universidade

17 de junho de 2019 Por Jusdecisum

Aprovado em processo seletivo para cargo de professor que foi barrado consegue liminar para ser contratado imediatamente por universidade Federal. Decisão é do juiz Federal substituto João Pereira de Andrade Filho, da 1ª vara da Paraíba. O professor foi aprovado em processo seletivo da UFPB para o cargo de professor substituto. No entanto, a universidade … Ler mais