Associação contesta lei do Município de Serra (ES) que transformou guarda municipal em “patrimonial”
Associação contesta lei do Município de Serra (ES) que transformou guarda municipal em “patrimonial” Com informações do STF
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STF invalida norma que transformou Instituto Socioeducativo do Acre em órgão de segurança pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivo da Constituição do Acre que incluiu o Instituto Socioeducativo do Estado (ISE) entre os órgãos responsáveis pela segurança pública estadual. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7466, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ISE foi … Ler mais
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Executivo que transformou área degradada em parque falará no seminário sobre planejamento sustentável, no dia 28 EVENTOS 23/06/2021 08:40 23/06/2021 08:40 22/06/2021 20:00 … Conteúdo da Página Proteger o meio ambiente depende de ações da sociedade, do empresariado e do poder público. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, entre os dias 28 e 30 … Ler mais
