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STF invalida norma que transformou Instituto Socioeducativo do Acre em órgão de segurança pública

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivo da Constituição do Acre que incluiu o Instituto Socioeducativo do Estado (ISE) entre os órgãos responsáveis pela segurança pública estadual. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7466, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ISE foi … Ler mais

Executivo que transformou área degradada em parque falará no seminário sobre planejamento sustentável, no dia 28

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Executivo que transformou área degradada em parque falará no seminário sobre planejamento sustentável, no dia 28 EVENTOS 23/06/2021 08:40 23/06/2021 08:40 22/06/2021 20:00 … Conteúdo da Página Proteger o meio ambiente depende de ações da sociedade, do empresariado e do poder público. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, entre os dias 28 e 30 … Ler mais