Ações ajuizadas antes da reforma trabalhista devem seguir artigos vigentes na época
Ações ajuizadas antes da reforma trabalhista devem seguir artigos vigentes na época Com informações do CSJT
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Divulgada a relação das normas das Relações Exteriores vigentes em 1º/8/2022
PORTARIA Nº 413, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Divulga a relação das normas do Ministério das Relações Exteriores vigentes em 1º de agosto de 2022 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, IV, da Constituição da República, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do … Ler mais
Eleições 2020: vice-PGE defende manutenção de normas vigentes como garantia do Estado de Direito
Em resposta a diversos questionamentos enviados à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu a manutenção das normas eleitorais vigentes. Segundo ele, nos últimos dias, a sociedade brasileira tem observado diversas iniciativas de entidades públicas, privadas e agentes políticos no sentido de flexibilizar e alterar leis nacionais e medidas judiciais vigentes, … Ler mais
