Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade DECISÃO 26/03/2021 07:40 26/03/2021 07:40 25/03/2021 19:59 … Conteúdo da Página No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido na análise de preliminar que possa votar sobre … Ler mais
A partir da segunda quinzena de outubro, os gestores da Justiça Militar da União participarão, pela primeira vez, de uma avaliação por competências. Os resultados servirão para que a demanda por capacitação dos gestores ocorra em sintonia com as reais necessidades da organização, visando à eficiência na utilização dos recursos públicos. A partir da segunda … Ler mais
A Comissão de Ciência, Tecnologia Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa nesta quarta-feira (11) o relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa privada. O texto também transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para … Ler mais
