O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que julgou inconstitucionais dispositivos de lei daquele estado que previam a possibilidade de ensino domiciliar (homeschooling). A decisão se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1459567. Competência Em sua decisão, o TJ-SC entendeu que … Ler mais
[ EDITAL Nº 146, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 HACKATHON: “Web3 – Tokenização do Tesouro Nacional” A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP, torna público a realização do “HACKATHON: Web3 – Tokenização do Tesouro Nacional”, maratona online sobre educação e construção de soluções blockchain na Web3 para os desafios da Administração Pública … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a União pode implementar o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que atuam nos estados, nos municípios e no Distrito Federal porque, no caso desses profissionais, é a própria União que paga os seus vencimentos. Desse modo, a União pode … Ler mais
[ EDITAL PROFEPT Nº 1, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 EDITAL PROFEPT Nº 1, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE (CURSOS DE MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO PROFEPT). A Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) do IFC, … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia. O colegiado … Ler mais
O Espaço Cultural STJ vai promover, no dia 7 de novembro, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Temas de Direito Tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos: STJ e STF – Estudos em homenagem ao ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria (volumes 1 e 2). O evento vai acontecer na sede do Superior Tribunal … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que julgou inconstitucionais dispositivos de lei daquele estado que previam a possibilidade de ensino domiciliar (homeschooling). A decisão se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1459567. Competência Em sua decisão, o TJ-SC entendeu que … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a União pode implementar o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que atuam nos estados, nos municípios e no Distrito Federal porque, no caso desses profissionais, é a própria União que paga os seus vencimentos. Desse modo, a União pode … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que julgou inconstitucionais dispositivos de lei daquele estado que previam a possibilidade de ensino domiciliar (homeschooling). A decisão se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1459567. Competência Em sua decisão, o TJ-SC entendeu que … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a União pode implementar o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que atuam nos estados, nos municípios e no Distrito Federal porque, no caso desses profissionais, é a própria União que paga os seus vencimentos. Desse modo, a União pode … Ler mais
