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O Superior Tribunal de Justiça publicou mais 13 entendimentos sobre honorários advocatícios. Na edição 129 do Jurisprudência em Teses, a corte destacou duas teses. Uma delas considera que o parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015 transmite regra excepcional, de aplicação subsidiária, em que se permite a fixação dos honorários sucumbenciais por critério de equidade para as … Ler mais
O Colégio de Presidentes das Secionais, realizado em Brasília (18/06), solicitou ao Conselho Federal da OAB o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a revista de advogados e advogadas em fóruns de Justiça. Para os dirigentes do Sistema OAB, a advocacia vem sendo tratada de forma discriminatória em todo o … Ler mais
Eu me sentia como uma escrava”, é com essa frase que Solange define os quase 30 anos em que passou na casa de uma família na Zona Sul de São Paulo. Em entrevista exclusiva ao G1, em parceria com o Fantástico, ela contou sobre as humilhações que viveu e quando tomou coragem de buscar seus direitos na Justiça, … Ler mais
1. Endereçar sua petição ao “Meritíssimo Juízo” Essa dúvida surgiu com a nova legislação processual civil, que passou a dizer que a petição inicial será endereçada ao juízo, em seu Artigo 319, inciso I. A legislação revogada prescrevia que deveria ser endereçada ao juiz. Apesar da alteração, se você ainda usa o convencional “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz … Ler mais
Petições iniciais devem ser simples, objetivas e, dentro do possível, curtas para que o juiz não perca a atenção durante a leitura. As iniciais também devem apresentar um pedido claro e direto, sem tentar induzir o magistrado a realizar uma decisão. Seis juízes de diferentes áreas do Direito foram ouvidos, confira as valiosas dicas e … Ler mais
A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que libera a posse de arma em toda a área rural, não só na sede da propriedade. O texto deve ser analisado ainda nesta quarta-feira (26) pelo plenário da Casa. Se for aprovado, seguirá para a Câmara. Hoje, pelo … Ler mais
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto e dá expediente no Congresso, recebeu autorização da Justiça do Distrito Federal para passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. A viagem está prevista para ocorrer de 17 de julho a 3 de agosto. A medida, que também recebeu parecer favorável do Ministério … Ler mais
24/06/2019 – 08h31 Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ. FOTO: Gil Ferreira/Agência/CNJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que determinou a revogação do Provimento n. 6/2019, do Tribunal de Justiça de … Ler mais
Só o Legislativo pode tipificar um crime, e cabe ao Supremo Tribunal Federal apenas pedir ao Congresso para criar lei que proteja a comunidades LGBT, sem prazo para a aprovação. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, em julgamento que analisa a criminalização da homofobia. O ministro foi o primeiro a votar contra o enquadramento da homofobia … Ler mais
Uma trabalhadora que sofreu humilhações diárias no trabalho relacionadas a discriminação e intolerância religiosa será indenizada em R$ 100 mil pelo hospital onde trabalhou como técnica de enfermagem. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Livia Soares machado, da 43ª vara de São Paulo. Na reclamação trabalhista a autora pleiteou, entre outros pontos, indenização por … Ler mais
