Notícias e decisões em destaque no jusdecisum.com.br
A juíza de Direito Ana Maria Ferreira da Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, determinou que o Detran/DF pague mais de R$ 20 mil por danos materiais a motorista que teve CNH suspensa indevidamente. O motorista teve seu direito de dirigir suspenso por 3 meses em razão do excesso de pontuação … Ler mais
Proprietária de veículo com CNH provisória que não dirigia no momento de ocorrência consegue anular auto de infração lavrado em seu nome. Decisão é do juiz de Direito Gustavo Müller Lorenzato, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP. O magistrado também determinou ao Detran que não considere a restrição em nome da autora … Ler mais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fixou nesta quinta-feira (13) prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações criem uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing para oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. Segundo a Anatel, a medida vale para as empresas Algar, … Ler mais
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, na tarde desta quinta-feira, um novo projeto para regulamentar as patinetes e os modais elétricos, como monociclos e bicicletas elétricas. A lei, que foi votada em discussão única e em regime de urgência, prevê a obrigação do usuário realizar uma prova online de conhecimentos básicos de … Ler mais
Golpista já está condenado e usava OAB adulterada em nome de profissional de Santos Condenado a quatro anos de reclusão em regime inicial fechado por uso de documento falso e acusado de furtar 14 processos judiciais de diversos fóruns, o falso advogado Edélcio Milliatti, de 60 anos, foi preso em flagrante no fim da tarde … Ler mais
O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 10, uma proposta de súmula para estabelecer que a violência contra pessoas LGBTQI+ é um dos fatores que podem impedir o ingresso nos quadros da Ordem. Para o conselho, a prática caracteriza ausência de idoneidade moral. A decisão foi unânime. Veja abaixo o texto da súmula aprovada: … Ler mais
Afastamento dos envolvidos é recomendável \”especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita\”, diz nota O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta segunda-feira (10) uma nota em que recomenda por unanimidade que Sergio Moro se afaste do cargo de Ministro da Justiça e e Deltan Dallagnol do cargo de procurador da Lava Jato. … Ler mais
O advogado da modelo Najila Trindade, Danilo Garcia de Andrade, anunciou na noite desta segunda-feira (10/06/2019) que deixou o caso e não vai mais representá-la no caso da acusação de estupro contra o jogador Neymar. Andrade afirmou que tomou a decisão especialmente após a cliente o acusar de planejar um arrombamento em seu apartamento e de roubar o tablet onde … Ler mais
A juíza do Trabalho Soraya Gesteira de Azevedo Lima Marques, da 23ª vara de Salvador/BA, determinou que a Infraero reintegre advogado no seu quadro de funcionário após reconhecer como ilícita sua dispensa durante doença ocupacional. A magistrada também determinou que a empresa pague R$ 30 mil de indenização ao reconhecer que o trabalhador sofreu assédio … Ler mais
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o objetivo de uniformizar entendimento em ações de servidores estaduais que pedem danos morais em função do parcelamento do salário.Para o relator, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, … Ler mais
