ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 15 DE JULHO DE 2022 Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/00 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº…
PORTARIA SAF/MAPA Nº 284, DE 14 DE JULHO DE 2022 Aprova os procedimentos para a aferição e a divulgação dos resultados quantitativos e qualitativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o…
Atualizados valores de renda bruta familiar do Programa Casa Verde e Amarela Diário Oficial da União
PORTARIA Nº 2.272, DE 13 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a…
PORTARIA MJSP Nº 122, DE 14 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art….
PORTARIA GM/MMA Nº 169, DE 13 DE JULHO DE 2022 Institui o Projeto Salas +Verdes e estabelece suas diretrizes. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844,…
LEI Nº 14.327, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do…
PORTARIA Nº 2.239, DE 12 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer o…
Instrução Normativa nº 17/SEDS/SENARC/MC, de 13 de julho de 2022 Altera a Instrução Normativa nº 13/SEDS/SENARC/MC, de 3 de março de 2022, que define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativos ao processo de Focalização do Programa Auxílio Brasil 2022, de que trata a Portaria MC nº 746, de 03 de…
RESOLUÇÃO CVM Nº 160, DE 13 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários e a negociação dos valores mobiliários ofertados nos mercados regulamentados, e revoga as Instruções CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008,…
