Companhia pesqueira de Cabo Frio não comprova ilegalidade na penhora de embarcações
Com informações do CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante.
São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.
Posts Similares
Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista em ação ajuizada por dois ex-empregados. A penhora foi determinada pelo juízo da 1ª Vara do…
Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos – CSJT2
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário do Itaú Unibanco S.A, condenado em primeira instância a restabelecer o plano de saúde da filha de um funcionário que deixou de receber o benefício por ter completado 25 anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do…
Turma admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) julgue o recurso da Tocantins Refrigerantes S.A. e da Solar.BR Participações S.A., interposto pela Companhia Maranhense de Refrigerantes – empresa que não fez parte do processo –, contra sentença favorável a um operador de empilhadeira. De…
TRT da 1ª Região (RJ) reforma sentença que desobriga pagamento de multa por não realização de audiência inaugural na pandemia – TRT da 1ª Região (RJ) reforma sentença que desobriga pagamento de multa por não realização de audiência inaugural na pandemia – CSJT2
Processo foi julgado na Terceira Turma Pessoas trabalhando com escala de bronze na mesa de madeira no escritório no fundo 11/02/2022 – “O ‘comparecimento à Justiça do Trabalho’ deve ser interpretado de acordo com as limitações e possibilidades do atual contexto social”. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Trabalhadores de antiga indústria de biodiesel receberão R$ 3 milhões em verbas rescisórias
O Posto Avançado de Porangatu conseguiu finalizar a execução de 105 processos que tramitavam desde de 2013 contra a antiga Bionasa Combustíveis S/A, voltada à produção de biodiesel na região norte de Goiás. O complexo industrial foi a leilão no dia 18 de outubro e comprado por R$ 26,1 milhões, o que permitirá o pagamento…
Mantenedora do Hospital Albert Einstein não tem exclusividade para usar nome do cientista em serviços educacionais
Mantenedora do Hospital Albert Einstein não tem exclusividade para usar nome do cientista em serviços educacionais DECISÃO 08/10/2021 08:00 08/10/2021 08:00 07/10/2021 19:41 … Conteúdo da Página Por falta de autorização específica dos herdeiros, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do registro que permitia à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira…