CSJT julga na sexta-feira (25) recursos contra prova de sentença do Concurso de Magistrados

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizará na próxima sexta-feira (25), a partir das 9h, a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra a segunda prova escrita (prova de sentença) do Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

A sessão ocorrerá em Brasília, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e será transmitida ao vivo no canal oficial do CSJT no Youtube. Na abertura da solenidade estarão presentes os integrantes da Comissão Examinadora da Prova de Sentença e o presidente da Comissão Executiva Nacional do Concurso, ministro Hugo Scheuermann.

A prova de sentença foi realizada no dia 3 de dezembro de 2017 e contou com a presença de 1.275 candidatos. Em abril, o CSJT divulgou o resultado preliminar da prova, que contemplou 271 candidatos habilitados às vagas de ampla concorrência, 31 às vagas reservadas aos candidatos negros e três às reservadas aos candidatos com deficiência. A publicação dos resultados definitivos e a convocação para a terceira etapa estão previstas para o dia 4 de junho.

Serviço

Evento: Sessão Pública de Julgamento dos recursos interpostos contra a segunda prova escrita – prova de sentença, do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho
Data da Sessão: 25/05
Horário: 9h
Local: Edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho, Bloco A, 5º andar, sala 556, Setor de Administração Federal Sul, Quadra 8, Lote 1, Brasília-DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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