O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta sexta-feira (15) duas audiências públicas para discutir o direito dos agentes de apoio socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) ao recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
Os dois temas são tratados em recursos afetados à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) dentro da sistemática dos recursos repetitivos. O período da manhã, a partir das 9h, será dedicado ao exame da questão relativa ao adicional de insalubridade em razão do local da prestação de serviços. Na parte da tarde, a partir das 14h, será discutido o adicional de periculosidade decorrente da exposição permanente ao risco de sofrer violência física.
Para cada audiência pública, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, admitiu nove expositores (representantes de entidades de classe, especialistas em segurança do trabalho e peritos judiciais), que terão 15 minutos para suas apresentações.
Confira aqui o cronograma das audiências (atualizado).
(CF)
Processos: IRR-1086-51.2012.5.15.0031 e IRR-1001796-60.2014.5.02.0382
