O prazo para o envio de propostas de enunciados para a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil foi prorrogado até 14 de março de 2022. Os interessados em participar devem encaminhar suas proposições por meio do formulário disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).  

O evento, que acontecerá presencialmente nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do CJF, é uma realização do conselho, por intermédio do seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil.   

O objetivo da jornada é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o direito civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais a partir de debates entre especialistas, de forma a conferir mais segurança jurídica à sua aplicação.    

O encontro contará com a coordenação-geral do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi, que também é o diretor do CEJ; e com a coordenação científica dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.   

Programação   

A abertura do evento será realizada na manhã do dia 19, seguida por uma conferência inaugural sobre o tema “20 Anos do Novo Código Civil – Lei 10.406/2002”, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa. O presidente da mesa será o juiz Rodrigo Mudrovitsch, membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos.   

Logo após, as comissões de trabalho se reunirão e tratarão dos seguintes temas:    

Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB     

Presidente: ministro Moura Ribeiro (STJ)

Juristas de notória especialização: professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra      

Relator: desembargador Ricardo Couto (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ)

Comissão II – Obrigações     

Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira (STJ)

Juristas de notória especialização: professor Gustavo Tepedino e desembargadora aposentada Rosa Maria Andrade Nery (Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP)   

Relator: desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3)        

Comissão III – Contratos     

Presidente: ministro Marco Buzzi (STJ)

Juristas de notória especialização: professores Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques      

Relatora: juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos (Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC)

Comissão IV – Responsabilidade Civil     

Presidente: ministra Maria Isabel Gallotti (STJ)

Juristas de notória especialização: professora Judith Martins-Costa e desembargador Francisco Loureiro (Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP)     

Relator: desembargador federal Guilherme Calmon (Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2)        

Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual      

Presidente: ministro Raul Araújo (STJ)

Juristas de notória especialização: desembargadora federal aposentada Liliane Roriz (TRF2) e professor Roberto Rosas    

Relator: juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá (Justiça Federal do Ceará – JFCE)    

Comissão VI – Família e Sucessões     

Presidente: ministro Mauro Campbell Marques (STJ)    

Juristas de notória especialização: professores Otávio Luiz Rodrigues Jr., Rodrigo Xavier Leonardo e desembargadora federal aposentada Maria Berenice Dias (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS)  

Relator: juiz Pablo Stolze (Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA)       

Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos     

Presidente: ministro Villas Bôas Cueva (STJ)

Juristas de notória especialização: professores Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda      

Relatora: juíza federal Caroline Tauk (Justiça Federal do Rio de Janeiro – JFRJ)   

Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, a ser realizada na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9h.    

Mais informações estão disponíveis na página do evento.

Com informações do Conselho da Justiça Federal.