Presidente da OAB entra no STF com pedido para que Bolsonaro explique declaraes sobre morte de seu pai
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de explicaes (PET 8304) em face do presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, em razo de entrevista em que insinuou ter conhecimento das circunstncias envolvendo a morte de Fernando de Santa Cruz durante o regime militar. Pai do atual presidente da OAB, o militante da Ao Popular desapareceu em 1974 e seu corpo jamais foi encontrado. A petio assinada por 12 ex-presidentes da OAB.
Em entrevista divulgada pela imprensa, Bolsonaro afirmou que “se o presidente da OAB quiser saber como que o pai dele despareceu no perodo militar, conto pra ele”. A declarao foi feita no contexto em que o presidente da Repblica reclamava da atuao da OAB nas investigaes sobre o atentado praticado contra Bolsonaro na campanha eleitoral do ano passado, quando foi esfaqueado por Adlio Bispo.
Na petio ao STF, Santa Cruz afirma que no a primeira vez que Bolsonaro o ataca e tenta desqualificar a memria de seu pai. “A diferena que, agora, na condio de presidente da Repblica, ele confessa publicamente saber da forma e da circunstncia em que cometido um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento forado de Fernando de Santa Cruz, alm de ofender a memria da vtima, bem como o direito ao luto e dignidade de seus familiares”, afirma.
Horas depois da declarao, o presidente voltou a tocar no assunto enquanto fazia uma transmisso ao vivo pelas redes sociais, afirmando que no foram os militares que mataram Fernando Santa Cruz, mas seus prprios companheiros, numa ao de “justiamento”. O presidente da OAB argumenta que o dado de que seu pai foi vtima de desaparecimento forado praticado por agentes estatais foi oficialmente reconhecido pelo prprio Estado Brasileiro, em reiteradas oportunidades.
Santa Cruz afirma que as manifestaes do presidente da Repblica esto marcadas por “dubiedade, ambiguidade e equivocidade”, o que fundamenta a sua pretenso, na condio de filho e ofendido, de exigir as explicaes em juzo nos termos do artigo 144 do Cdigo Penal. O pedido de explicao, medida de interpelao judicial prevista nesse dispositivo, autoriza o ofendido a pedir esclarecimentos a respeito de manifestaes que possam configurar qualquer um dos crimes contra a honra.
Para o presidente da OAB, caso Bolsonaro tenha conhecimento das circunstncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forado e a morte de seu pai, tem o “dever legal e bsico” de revel-los para que o Estado os submeta a valorao jurdica. “Como quer que seja, tem de explicar os fatos e as ofensas oblquas memria de um brasileiro que pereceu por causa de sua opinio e pela causa da liberdade”, afirma Felipe de Santa Cruz. Na petio, o presidente da OAB pede para que Bolsonaro responda se efetivamente tem conhecimento dos fatos. Em caso positivo, que informe como obteve a informao e porque no denunciou ou mandou apurar a conduta criminosa. A PET foi distribuda ao ministro Lus Roberto Barroso.
VP/AD
