A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou nesta sexta-feira (22) com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Robinho foi preso ontem (21) pela Polícia Federal em Santos para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado a nove anos de…
A defesa de Robson de Souza, mais conhecido como o ex-jogador de futebol Robinho, impetrou um habeas corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, para tentar impedir a prisão do ex-atleta. Nesta quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença de nove…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis distribuídos e importados, ainda que dentro dos limites legais, devem observar a anterioridade de 90 dias (nonagesimal), por se…
29/08/2016 – Entra no ar a partir desta segunda-feira (29) a JusLaboris, Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho. O endereço digital é http://juslaboris.tst.jus.br. A JusLaboris é uma evolução da Biblioteca Digital do TST, que em 2015 atingiu mais de um milhão de acessos aqui no Brasil, além dos internacionais. “Na realidade, passamos a ser referência…
O Tribunal Superior do Trabalho inaugura neste sábado (16) o projeto TST de Portas Abertas, iniciativa que permite que o público externo conheça as instalações da Corte em visitas guiadas e gratuitas. A ideia é mostrar à sociedade como é o funcionamento da mais alta corte do Poder Judiciário Trabalhista e ampliar a compreensão sobre…
Jovens entre 21 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que as empresas de transporte coletivo urbano de Caxias do Sul (RS) levem em conta também a função de motorista no cálculo da cota de aprendizes, observando-se, nesse caso, a idade entre 21 e 24…
terça-feira, 17 de março de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje é um dia histórico para o Direito. Foi publicado hoje o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). O novo CPC ainda terá um período de vacatio legis de 1 ano e somente entrará em vigor no dia 17/03/2015. Imagino que muitos…
quinta-feira, 26 de maio de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Policiais militares realizavam policiamento ostensivo em determinado bairro, momento em que avistaram João em atitude por eles considerada suspeita. Ao ser abordado, João identificou-se como Pedro da Silva Albuquerque, que é o nome de seu irmão. Ele fez isso…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado ou o que poderia ter sido arrecadado caso o estado não tivesse instituído incentivos fiscais. A questão, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1288634, teve repercussão geral reconhecida (Tema…
Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de mora DECISÃO 20/08/2021 09:10 20/08/2021 09:10 19/08/2021 19:59 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um grupo de servidores federais para estabelecer que os valores devidos pela União a…