Presidente do STF participa de encontros com o Poder Judiciário catarinense


Presidente do STF participa de encontros com o Poder Judicirio catarinense


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, visitou rgos do Poder Judicirio de Santa Catarina nesta sexta-feira (13), onde ainda participa do Congresso Estadual de Magistrados, em Florianpolis.

“ importante o contato com a magistratura na primeira instncia para que possamos aprimorar, cada vez mais, o trabalho de prestao jurisdicional”, ressaltou Dias Toffoli. O objetivo das visitas institucionais promover o dilogo com os operadores do Direito e ampliar a integrao do Poder Judicirio.

O ministro esteve, pela manh, na Justia Federal e no Tribunal de Justia (TJ), que possui elevado ndice de litigiosidade. “Um milho de processos entram, por ano, s na Justia estadual em uma unidade da federao com sete milhes de habitantes. Mesmo assim, o tribunal se destaca como um dos melhores do Pas, segundo nmeros do CNJ”, lembrou o presidente.

Para o presidente do TJ de Santa Catarina, Rodrigo Collao, a presena do ministro Dias Toffoli no estado contribui para a unidade do Poder Judicirio nacional. “Nos sentimos honrados, ainda mais hoje que a administrao do presidente do STF completa um ano de uma gesto marcada pela capacidade de dilogo e pela disposio em ajudar os desafios da Justia, que so muitos”, afirmou.

“O presidente Dias Toffoli tem sido um lder na moderao entre os poderes da Repblica e um incentivador da atividade constitucional, dando apoio e amparo a todos os juzes e servidores do Judicirio”, enfatiza o diretor do Foro da Seo Judiciria, Alcides Vettorazzi.

Contato com a realidade

Na busca pela interlocuo com os demais Poderes, o presidente do Supremo esteve com o governador de Santa Catarina, Carlos Moiss, na residncia oficial. Em seguida, visitou o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª regio. A presidente do TRT, Mari Eleda Migliorini, destacou a importncia do contato do chefe do Poder Judicirio com a realidade de Santa Catarina, em especial com a Justia do Trabalho.

No Tribunal Regional Eleitoral, o presidente do STF elogiou o trabalho da instituio e relembrou, quando presidiu Tribunal Superior Eleitoral, o pioneirismo do TRE catarinense no processo eletrnico de votao. “No Brasil, a Justia Eleitoral desenvolveu essa tecnologia internamente, que tem origem justamente em Santa Catarina”.

“A troca de ideias que ocorreu aqui nos trouxe alento para que continuemos nossa tarefa com mais afinco ainda, no sentido de cumprir as metas do Conselho Nacional de Justia”, disse o presidente do TRE-SC, Cid Jos Goulart Jnior.

Desde que tomou posse, o presidente do STF j visitou, alm de Santa Catarina, Alagoas, Amap, Bahia, Cear, Esprito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paran, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e So Paulo.

Congresso

O presidente do STF tambm palestrou sobre os avanos e desafios da magistratura na Era Digital em congresso realizado pela Associao dos Magistrados Catarinenses em parceria com a Academia Judicial do Tribunal de Justia de Santa Catarina e com o Colgio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura.

“Chegou a hora da Justia enfrentar a ideia de aplicar tecnologia a fim de auxiliar magistrados e servidores”, aponta o ministro. Ele citou, ainda, avanos no STF e CNJ como o Plenrio Virtual, ampliao das categorias de processos a serem julgados no meio virtual, a ferramenta de inteligncia artificial “Victor” e o Processo Judicial Eletrnico (PJe), que atingiu a marca de 94% de processos tramitando em meio eletrnico no Supremo.

Assessoria de Comunicao da Presidncia

Foto: Divulgao TJSC

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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