O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de ações na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação da tese de que o intervalo de recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores, ou seja, faz parte do tempo que se encontram à disposição do empregador. Em análise preliminar … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento do ministro Alexandre de Moraes em relação às investigações que apuram crimes relacionados aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, das quais o ministro Alexandre é relator. Entre os pedidos estão os apresentados … Ler mais
Ações ajuizadas antes da reforma trabalhista devem seguir artigos vigentes na época Com informações do CSJT
29/01/2024 – A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, em 2023, o pagamento de R$ 5,2 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. O valor é 20% maior do que o registrado em 2022. Desse montante, R$ 1,24 bilhão foi pago por meio de acordo entre empregado e empregador. … Ler mais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, informou, nesta quinta-feira (18), que um juiz e mais servidores serão enviados para a vara federal responsável pela análise de pedidos de indenização envolvendo os danos causados pela mineradora Braskem, em Maceió. A meta é agilizar o julgamento de processos. Salomão e outros integrantes do Conselho … Ler mais
Valores de multas e indenizações em ações judiciais serão destinados ao combate ao Covid-19 na Paraíba Com informações do CSJT
Certidão eletrônica de ações trabalhistas do TRT da 19ª Região (AL) pode ser emitida por meio do PJe Com informações do CSJT
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os agentes usassem o equipamento na chamada Operação Escudo, em … Ler mais
[ EXTRATO DE RESULTADO DEFINITIVO DAS AÇÕES VENCEDORAS DA 36ª EDIÇÃO DO PRÊMIO RODRIGO MELO FRANCO DE ANDRADE – 2023 A Presidente da Comissão de Mérito da 36ª edição do PRÊMIO RODRIGO MELO FRANCO DE ANDRADE, nomeada pela Portaria de Pessoal Iphan nº 617, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu proposta do ministro Luís Roberto Barroso (presidente) e restabeleceu a competência das Turmas para processar e julgar ações penais (APs) originárias contra parte das autoridades com foro no Tribunal. As alterações no Regimento Interno do STF (RISTF), que visam racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga … Ler mais
