Em julgamento de Mandado de Segurança (MS), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) cassou decisão do 1º grau que proibiu o Banco do Nordeste do Brasil S.A, autor do MS, de efetuar descontos nos salários dos empregados que não compareceram ao trabalho no dia 28 de abril. A relatora do … Ler mais
Empresa baiana é condenada por pagar gratificação a funcionários que não aderiram à greve Com informações do CSJT
Além de confirmar o cabimento da medida, a SDI-2 definiu, também, o juízo competente para o seu exame Ministro Dezena da Silva 18/03/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) declarou nulos todos os atos praticados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) num pedido de … Ler mais
As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador. 17/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de bancários do Banco Santander (Brasil) S.A. que trabalharam durante a greve dos bancários de 2106, em São Paulo. Segundo o colegiado, não há, no ordenamento jurídico, disposição expressa … Ler mais
