A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um empregado do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), ao ser aproveitado por outro órgão público, não pode ter sua jornada diária de trabalho aumentada sem o correspondente aumento salarial. O bancário, anistiado por meio da Lei 8.878/1994, passou a trabalhar no Ministério da … Ler mais
Ampliada a suspensão de processos sobre uso indevido de imagem de jogadores em games de futebol DECISÃO 22/12/2021 06:50 22/12/2021 06:50 16/12/2021 19:21 … Conteúdo da Página O presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a suspensão, em todo o … Ler mais
Justiça restaurativa já tem resultados positivos e deve ser ampliada, afirma presidente do STJ JUDICIÁRIO 08/09/2020 13:01 … Conteúdo da Página Em funcionamento no Brasil há mais de dez anos, a Justiça restaurativa – técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos … Ler mais