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Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre condições de catadores em aterro sanitário – TST

19 de setembro de 2024 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A competência para o julgamento foi reconhecida, por se tratar de saúde e segurança do trabalho Foto: Wilson Dias/Agência Brasil 16/9/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho deve julgar uma ação contra o Governo do Distrito Federal que visa adequar as condições de saúde e segurança do … Ler mais

Fux mantém determinação para remoção de lixo de aterro irregular em Lagoa Santa (GO)

6 de janeiro de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

Fux mantém determinação para remoção de lixo de aterro irregular em Lagoa Santa (GO) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Suspensão de Tutela Provisória (STP 709) ajuizado pelo Estado de Goiás contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ-GO) que manteve determinação ao Município de Lagoa Santa para … Ler mais