O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Banco Central que autoriza bancos a debitar automaticamente valores em contas de clientes mantidas em outras instituições financeiras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7860 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Na ação, o partido afirma que Resolução … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), que é constitucional a lei que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definir como as distribuidoras de energia devem ressarcir consumidores por valores pagos a mais e considerados indevidos pela Justiça. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324, que … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a fazer exames médicos no Hospital DF Star, em Brasília (DF), no próximo sábado (16). A decisão foi dada na Ação Penal (AP) 2668 e atende a pedido da defesa de Bolsonaro, que informou que o tempo de permanência … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a pagar auxílio financeiro a vítimas do vírus da Zika. Cerca de três mil crianças se enquadram nos critérios do benefício e têm direito à indenização de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia de R$ 8 mil. A medida garante o … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas de autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. O despacho, na Ação Penal (AP) 2668, autoriza seis pessoas a visitarem o ex-presidente entre os dias 7 e 14 de agosto, no período das 10h às … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas dos filhos, noras, netas e netos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sem a necessidade de prévia comunicação ao Tribunal. A autorização foi concedida nos autos da Petição (PET) 14129. No despacho, o ministro ressaltou que as visitas devem respeitar as determinações estabelecidas na decisão … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou saídas temporárias ao ex-deputado federal Daniel Silveira da unidade prisional onde cumpre pena para realizar sessões de fisioterapia após uma cirurgia no joelho. A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal (EP) 32. Silveira poderá deixar a unidade prisional por até 30 dias … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída temporária do ex-deputado federal Daniel Silveira da Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ), onde cumpre pena, para fazer uma cirurgia no joelho neste sábado (26). A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32. Ao autorizar a medida, o … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a deflagrar, nesta terça-feira (8), uma operação de busca e apreensão contra um deputado federal e outros cinco investigados. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e no Ceará. A investigação, que tramita sob sigilo, apura o desvio de recursos públicos … Ler mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a deflagrar, na manhã desta sexta-feira (30), mais uma fase da Operação Sisamnes, que investiga a divulgação de informações sigilosas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Tocantins. O ministro Zanin também determinou, a pedido … Ler mais
