[ EDITAL Nº 2/2023/DDP A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (PRODEGESP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.091, de 12 de … Ler mais
[ EDITAL Nº 1 – CNMP, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, na Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, na Portaria CNMP-PRESI nº 75, de 8 de … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve lei catarinense que institui o plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública estadual. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5943. Na ação, o governo de Santa Catarina alegava que compete privativamente ao chefe do Executivo propor leis relativas … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de leis do Estado de Goiás que criaram cerca de oito mil cargos em comissão. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 16/12/2022, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5555. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra leis … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de cargos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação de aposentadorias e pensões. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658999 (Tema 627 da repercussão geral). O caso em discussão envolve a viúva de um médico, falecido … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, pediu a retirada de todos os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre a criação de Varas do Trabalho, cargos e funções nos Tribunais Regionais do Trabalho e no … Ler mais
[ EDITAL Nº 3/SGP/UFMT, de 27 de dezembro de 2022 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO A Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à determinação do Magnífico Reitor e de acordo … Ler mais
A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu na quinta-feira (6) liminar que suspende a eficácia do pedido de retirada dos projetos de lei que criam cargos e funções na JT na Câmara dos Deputados. A decisão se deu em mandado de segurança coletivo ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça … Ler mais
[ EDITAL Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Convocação dos candidatos com classificação nacional no 10º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a uma empregada pública do município de Cafelândia (SP) o direito de incorporar à remuneração a média das gratificações recebidas nos dez anos que antecederam sua destituição definitiva do cargo em comissão. Como ela exerceu diversos cargos comissionados, sem interrupção, durante 27 anos, os ministros aplicaram … Ler mais
