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Braga Netto diz que investimento da intervenção federal no Rio equivale ao total dos últimos cinco anos

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A partir desta segunda-feira (18), o Superior Tribunal Militar (STM) tornou-se a sede do II Seminário acerca da Lei 13.491/2017. Durante três dias, vários palestrantes estão discutindo as alterações introduzidas pela nova Lei que ampliou a competência da Justiça Militar da União. O Seminário é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados … Ler mais

Corte Especial recebe denúncia contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

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Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quinta-feira (13), denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Quinto do Ouro, contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima … Ler mais