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STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade

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STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade DECISÃO 13/07/2021 07:10 13/07/2021 07:10 12/07/2021 19:33 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e determinou o processamento de uma ação de adoção personalíssima proposta por casal que alegou ser parente da … Ler mais

Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável

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Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável DECISÃO 08/10/2020 06:40 08/10/2020 06:40 06/10/2020 16:58 … Conteúdo da Página ​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união … Ler mais