Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide TRT da 4ª Região (RS)
Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide TRT da 4ª Região (RS) Com informações do CSJT
Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide TRT da 4ª Região (RS) Com informações do CSJT
Um vaqueiro obteve, na Justiça, o reconhecimento de que a moradia que ocupava na fazenda era fornecida como parte de sua remuneração, formato conhecido como salário-utilidade e, com isso, garantiu o direito de receber a diferença desse valor em suas verbas trabalhistas. Além do pagamento em dinheiro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em…
Processo de bancário é o primeiro a integrar o Juízo 100% Digital no TRT da 14ª Região (RO/AC) Com informações do CSJT
Transportadora do RJ é condenada a integrar o prêmio de produção no cálculo das horas extras devidas a um ex-motorista Com informações do CSJT
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deferiu pedido formulado pelo ministro Dias Toffoli de transferência para a Segunda Turma da Corte. O colegiado contava com uma vaga após a recente aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. O pedido foi autorizado nesta terça-feira (2) após consulta aos demais ministros da Primeira Turma sobre…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Primeira Turma do TST que condenou a E.J. Krieger & Cia Ltda. a considerar, como salário de um engenheiro químico, os aluguéis pagos para que ele residisse em Curitiba (PR), cidade-sede da empresa. O engenheiro morava em São Paulo…
Uma executiva argentina que trabalhou na Henkel Loctite Ltda. terá integrado como salário-utilidade, para fins rescisórios, os valores referentes a dois carros com motorista fornecidos pela empresa no período em que ela trabalhou no Brasil. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da multinacional e manteve o entendimento de que…
Uma advogada do Banco do Brasil S/A em Natal (RN) demitida após 26 anos de trabalho receberá R$ 600 mil de indenização por dano moral. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do banco contra a condenação, segundo a qual a dispensa teve nítido cunho discriminatório e de retaliação, pois…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) julgue a ação de uma instrutora contra a GM Cursos de Inglês Ltda. (Quatrum English Schools), a partir do entendimento de que a ausência de habilitação legal e registro no Ministério da Educação não…
Mantidas medidas cautelares contra policiais civis acusados de integrar organização criminosa no Ceará DECISÃO 29/01/2022 07:00 29/01/2022 07:00 28/01/2022 18:44 … Conteúdo da Página O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu pedidos liminares formulados por três policiais civis para que fossem revogadas medidas cautelares de afastamento…