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Corte Especial recebe denúncia contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

14 de junho de 2019 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quinta-feira (13), denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Quinto do Ouro, contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima … Ler mais

Liminar afasta obrigação de prestação de contas da OAB perante TCU

12 de junho de 2019 Por Jusdecisum

Liminar afasta obrigao de prestao de contas da OAB perante TCU A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de deciso do Tribunal de Contas da Unio (TCU) que estabelece a obrigatoriedade de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestar contas e submeter-se fiscalizao da corte … Ler mais