Site e pousada devem indenizar por não informarem que hospedagem não permitia crianças

O juiz de Direito Carlos Gustavo Visconti, do Juizado Especial Civil de São Bernardo do Campo/SP, condenou o site “Booking.com” e uma pousada, na praia de Juquehy, a indenizar em R$ 3 mil por danos morais um casal impedido de se hospedar com uma criança de um ano.  A pousada não aceitava bebês e isso não … Ler mais

Pacto une o país para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência

13/06/2019 – 20h00 Pacto Nacional pela Implementação da Lei 13.431/2017. Em destaque, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e o presidente do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.Foto:G.Dettmar/Ag.CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um dos signatários do Pacto Nacional pela Implementação da Lei n. … Ler mais