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Corte Especial confirma prisões decretadas na investigação de esquema criminoso no TRT do Rio de Janeiro

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Corte Especial confirma prisões decretadas na investigação de esquema criminoso no TRT do Rio de Janeiro DECISÃO     03/03/2021 21:19 … Conteúdo da Página ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou na sessão desta quarta-feira (3) a prisão preventiva de 11 pessoas – entre elas, magistrados do Tribunal Regional … Ler mais

Ministra determina que TRF-4 revogue prisões decretadas unicamente com base na condenação em segunda instância

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Ministra determina que TRF-4 revogue prisões decretadas unicamente com base na condenação em segunda instância A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), reanalise todas as prisões decretadas no âmbito daquela corte cujo fundamento seja a condenação … Ler mais