Disputas

Justiça do Trabalho atualiza Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Disputas de Interesses – TST

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Iniciativa busca modernizar regulamentação vigente e ampliar a efetividade das soluções consensuais 27/5/2025 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (23/5), a proposta de edição de resolução que consolida, atualiza e aprimora a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho … Ler mais

Relatório apresenta soluções para reduzir disputas judiciais contra o poder público

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O relatório intitulado “Redução da litigância contra o poder público”, que será lançado nesta terça-feira (22) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne propostas para conter a proliferação de ações na Justiça contra o poder público. As medidas incluem a criação de sistemas para acompanhar melhor esses processos e incentivar a solução de conflitos por … Ler mais