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Auxiliar é condenada a pagar dano moral a escola de SP por divulgar fotos de alunos em rede social

6 de agosto de 2019 Por Jusdecisum

A divulgação não autorizada de imagens de alunos em rede social pode ensejar responsabilidade cível da empregadora, e o infrator deve responder por danos morais na área trabalhista. Esse foi o entendimento do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) Orlando Losi Coutinho Mendes, da 3ª Vara do Trabalho de Diadema, que … Ler mais

Militar é condenado por violação de recato após divulgar imagens íntimas de uma sargento da Aeronáutica

22 de junho de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

Um ex-cabo da Aeronáutica foi condenado, no Superior Tribunal Militar (STM), por filmar e posteriormente divulgar imagens de uma sargento que tomava banho em um alojamento da Academia da Força Aérea Brasileira (FAB). O militar responde pelo crime de violação de recato, artigo 229 do Código Penal Militar (CPM). Consta nos autos que os dois … Ler mais