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Na ONU, presidente do STF apresenta Pacto pela Transformação Ecológica entre Poderes do Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro durante sua fala do Action Day, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento ocorre em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e foi organizado pelo Programa das Nações Unidas para … Ler mais

Dano a estação ecológica causado por construção pode ser absorvido pelo delito de edificação irregular

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Dano a estação ecológica causado por construção pode ser absorvido pelo delito de edificação irregular DECISÃO 03/08/2021 07:25 03/08/2021 07:25 02/08/2021 18:23 … Conteúdo da Página ​​Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o delito de causar dano a unidade de conservação (artigo 40 da Lei 9.605/1998) pode ser absorvido pelo delito … Ler mais