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Trabalhadora que engravidou no curso do aviso prévio vai receber indenização pelo período de estabilidade – CSJT2 – CSJT

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Uma ex-empregada da Whirlpoll Eletrodomésticos AM S.A. que engravidou no curso do aviso prévio vai receber R$ 16,2 mil de indenização referente ao período de estabilidade provisória, conforme sentença confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).  A estabilidade no emprego assegurada à gestante se estende desde a confirmação da … Ler mais

STJ afasta estupro em caso de menina de 12 anos que engravidou

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, inocentar do crime de estupro de vulnerável um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12 anos. O julgamento ocorreu na última terça-feira (12). Os fatos ocorreram em Minas Gerais e foram denunciados pela mãe da menor. O … Ler mais

Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante – Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante – CSJT2

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O magistrado explicou que o desconhecimento da gravidez por parte do empregador no momento da dispensa não exclui a garantia de emprego. 30/06/2022 – Uma trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio indenizado e deu à luz com 25 semanas de gestação perdeu o bebê após o parto. Com base nesse contexto, o juiz Eustásio Machado Oliveira, titular … Ler mais

Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade

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Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê. 04/03/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e das demais vantagens relativas à estabilidade provisória a uma assistente comercial que engravidou durante … Ler mais