Estabelecidos

Webinário na próxima segunda (24) vai debater novos precedentes estabelecidos pelo TST – TST

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18/3/2024 – Com o objetivo de aprofundar o debate sobre os novos precedentes estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho vai promover, na próxima segunda-feira (24), a partir das 17h30, o webinário “Os 21 Novos Precedentes do TST”. Com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube, o evento vai certificar … Ler mais

Estabelecidos procedimentos para controle e fiscalização de produtos químicos

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PORTARIA MJSP Nº 204, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do … Ler mais