Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar DECISÃO 07/04/2021 06:55 07/04/2021 06:55 06/04/2021 19:52 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas … Ler mais
