STF – Negado seguimento a habeas corpus de Enivaldo Quadrado
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STF – Negado seguimento a habeas corpus de Enivaldo Quadrado

PorJusdecisum

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 157347, no qual a defesa de Enivaldo Quadrado pretendia evitar a execução provisória da pena de reclusão, em regime inicialmente fechado, imposta pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Ele foi condenado em primeiro grau pelo…

STF – Ministro determina envio de processos de parlamentares federais para primeira instância
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STF – Ministro determina envio de processos de parlamentares federais para primeira instância

PorJusdecisum

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa às instâncias competentes dos autos de seis inquéritos e uma ação penal envolvendo parlamentares federais. A decisão é baseada no entendimento firmado, na semana passada, pelo Plenário do STF no sentido de que a prerrogativa de foro na Corte dos detentores de…