O Supremo Tribunal Federal (STF) abre a pauta de julgamentos do Plenário em abril com a retomada de dois casos em que tem buscado consensos para uma definição colegiada: a legalidade da revista íntima para entrada de visitantes em presídios e a letalidade policial no Rio de Janeiro, discutida na chamada “ADPF das Favelas”. No … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quinta-feira (27) ao julgamento do recurso que discute a legalidade da prática da revista íntima para visitantes ingressarem em estabelecimentos prisionais (entenda). A questão é debatida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, com repercussão geral (Tema 998), em que se discute também se as … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quarta-feira (26) o julgamento que discute a validade da cobrança de taxas de prevenção de incêndios pelos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro. A questão é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1417155 (Tema 1.282 da repercussão geral) e nas Arguições de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na tarde desta quinta-feira (20), proposta de ajustes na tese de repercussão geral do recurso sobre a responsabilidade de empresas jornalísticas pela divulgação de notícias falsas. A questão foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 1075412 (Tema 1282) e a Corte decidiu que a empresa só pode ser … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quarta-feira (19) ação contra lei do estado de São Paulo que impõe sanções a empresas que usam de forma direta ou indireta trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão. Entre as sanções previstas está a cassação da inscrição da empresa no cadastro de contribuinte do … Ler mais
Na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13), estão recursos (embargos de declaração) contra decisão da Corte sobre distribuição das sobras eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que todos os partidos participem do rateio. Está em discussão quando o entendimento deve ser aplicado, se a partir das eleições de 2024, … Ler mais
TST abre inscrições para incluir processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista Com Informações do TST
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para esta quarta-feira (12) a continuidade do julgamento da ação que discute critérios para a esterilização voluntária. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, que contesta a norma que impõe idade mínima de 21 anos ou dois filhos vivos para a … Ler mais
6/3/2025 – Nesta quinta (6/3) e sexta-feira (7/3), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) de 1º e 2º grau realiza um mutirão para solucionar conflitos trabalhistas envolvendo mulheres como reclamantes. Ao todo, serão realizadas 97 audiências em processos que as partes autoras são do sexo feminino, sendo … Ler mais
6/3/2025 – Para a inclusão de processos na campanha, é necessário que as partes ou advogadas e advogados façam o pedido por meio da ferramenta ‘Quero Conciliar’, disponível no site do TRT, ou encaminhem a solicitação para o e-mail cejusc@trt23.jus.br(link sends e-mail) De 10 e 14 de março, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de … Ler mais
