Motorista auxiliar de táxi não consegue vínculo de emprego com dono da permissão

O contrato era de parceria, o que afasta relação de emprego. Detalhe de letreiro de táxi 25/11/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um motorista e a microempresa Oliveira & Andrade Ltda., de Palmas (TO), que o contratou para ser motorista auxiliar de táxi. De … Ler mais

Partido contesta no STF permissão para aquisição de papel-moeda fabricado fora do país

O Partido Social Cristão (PSC) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de dispositivos da Lei Federal 13.416/2017 que autorizam o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país por fornecedor estrangeiro para abastecer o meio circulante nacional. A legislação impugnada prevê que a inviabilidade ou fundada incerteza … Ler mais