Justiça Federal em Sergipe vai julgar ações sobre derramamento de óleo em praias do Nordeste DECISÃO 24/11/2021 07:00 24/11/2021 07:00 23/11/2021 19:17 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou liminar deferida pelo relator, ministro Francisco Falcão, e declarou a competência da 1ª Vara Federal de Sergipe para processar e … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi indeferiu habeas corpus impetrado pelo deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas (Novo) em favor de todos os cidadãos flagrados transitando pelas vias públicas e praias do estado do Rio de Janeiro. O parlamentar pretendia que os agentes públicos fossem impedidos de abordar, deter ou processar … Ler mais
O ministro Francisco Falcão determinou a suspensão dos processos em curso contra a União até que o STJ decida em definitivo qual o órgão judiciário competente para o caso. Imagem para o Destaque CC 169151 Não Francisco Falcão Imagem Miniatura Não Fonte: … Ler mais