É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em apelação, ainda que pendente de julgamento Resp ou RE
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Conforme vocês certamente já acompanharam pelo noticiário, redes sociais e demais sites, o Supremo Tribunal Federal proferiu hoje um julgamento histórico (concorde-se ou não com ele) a respeito da possibilidade de execução provisória da pena. Vou explicar abaixo o que foi decidido. Imagine … Ler mais
