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Reajuste de custas processuais em MT só pode vigorar a partir de janeiro de 2021

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Reajuste de custas processuais em MT só pode vigorar a partir de janeiro de 2021 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6330, para determinar que o reajuste da tabela de custas processuais previsto em dispositivos da Lei … Ler mais

Medidas de prevenção à Covid-19 na Justiça do Trabalho passam a vigorar por prazo indeterminado

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Assim como no TST, os prazos processuais no 1º e 2º graus voltarão a ser contados a partir de 4 d/e abril. Audiências e sessões devem ser realizadas por meio virtual ou telepresencial. (18/04/2020) A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com Trabalho (TST) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020, … Ler mais