Terceira Turma permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva DECISÃO 30/05/2022 08:25 30/05/2022 08:25 27/05/2022 18:40 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório … Ler mais
Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial DECISÃO 30/05/2022 07:50 30/05/2022 07:50 27/05/2022 18:37 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente é aplicável para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial, quando … Ler mais
Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos DECISÃO 30/05/2022 07:10 30/05/2022 07:10 27/05/2022 18:32 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipóteses descritas no parágrafo 4º do artigo 70 do Código de Processo … Ler mais
RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 19, DE 25 DE MAIO DE 2022 Disciplina a atividade de fiscalização das ações desenvolvidas pelos museus e por responsáveis pelos bens declarados de interesse público no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS – IBRAM, no uso das atribuições que lhe confere … Ler mais
PORTARIA FUNARTE Nº 470, DE 25 DE MAIO DE 2022 Instituir o Chamamento Público para Termo de Colaboração com OSC – “Município Amigo do Circo” 2022 O Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037 de … Ler mais
PORTARIA SPU-TO/ME Nº 4.829, DE 26 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 6º da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 1º de dezembro de 2021, na … Ler mais
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2022 Institui o projeto desterro que trata da gestão de cumprimento de decisões judiciais pelo ICMBio. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio e o O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no … Ler mais
PORTARIA Nº 227, DE 26 DE MAIO DE 2022 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de … Ler mais
PORTARIA SAF/MAPA Nº 280, DE 27 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 36, inciso II, … Ler mais
