28/09/2022 – A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa foi a decisão do juiz Carlos Adriano Dani Lebourg, titular da Vara do Trabalho de Guaxupé, ao julgar improcedentes os pedidos formulados por … Ler mais
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-09-28 15:17:40 Brasília, 21 de setembro de 2022 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 520, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações … Ler mais
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-09-28 14:56:55 Brasília, 20 de setembro de 2022 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Proposta ao Senado Federal para que seja … Ler mais
Reformada decisão que exigiu informação adicional das operadoras sobre áreas sem sinal de celular
Primeira Turma adia sessão de 6 de setembro para o dia 15
Repetitivo define marco inicial da decadência para pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício
Primeira Seção aprova súmula sobre inaplicabilidade da tabela PMC a remédios para uso de hospitais e clínicas
Terceira Seção define em repetitivo que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea
Segunda Turma adia sessão ordinária de 6 de setembro para o dia 13
Pesquisa Pronta destaca honorários advocatícios, juizados especiais e contribuição previdenciária
