Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária
Para a Terceira Turma, como o beneficiário é considerado inimputável, ele não cometeu ato ilícito que justifique o não recebimento do seguro.
Dia: 7 de abril de 2025
Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA
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Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família
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Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições
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Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach
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Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.
STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância
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Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30
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STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que permita a entrada no Brasil, sem necessidade de visto, de uma adolescente haitiana cujos pais já moram legalmente no país. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que o direito legal à reunião familiar de migrantes não poderia ser impedido por demora … Ler mais
Cooperação judicial busca solucionar pretensões de pagamento de indenização em favor de 272 vítimas de Brumadinho
Cooperação judicial busca solucionar pretensões de pagamento de indenização em favor de 272 vítimas de Brumadinho Com Informações do TST
