Pesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acesso
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Dia: 28 de julho de 2025
Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 28.07.2025
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 28 de julho de 2025 Atos do Poder Executivo ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA NORMATIVA AGU N. 186, DE 25 DE JULHO DE 2025 Regulamenta a celebração de acordo de não … Ler mais
TST mantém nulidade cláusula que exigia consulta ao sindicato antes de ação na Justiça
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STF inicia interrogatório de réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe nesta segunda-feira (28)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta segunda-feira (28), a partir das 9h, os interrogatórios dos réus na Ação Penal (AP) 2696, que trata do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. O grupo é composto por dez militares de alta patente acusados de atacar o sistema … Ler mais
