Mãe de balconista que teve pernas amputadas em acidente pode pedir reparação – TST

Resumo: O TST reconheceu que a mãe de um balconista de farmácia que teve as pernas amputadas em acidente de trabalho pode pedir indenização por danos morais reflexos. A empresa alegava que ela só teria esse direito em caso de morte, mas o tribunal entendeu que a mutilação grave também justifica o pedido. O processo … Ler mais

Norma coletiva que flexibilizou horário noturno prevalece sobre a lei dos portuários – TST

Resumo: Um trabalhador do Porto de Rio Grande pretendia receber diferenças do adicional noturno. A norma coletiva previa que a jornada noturna começava às 19h30, quando a lei da categoria estabelece o início às 19h. Para a SDI-1 do TST, trata-se de um direito que pode ser negociado, conforme a decisão do STF sobre a … Ler mais