Estão previstos na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (6) recursos de prefeitos eleitos em 2016 que perderam seus mandatos ou tiveram seus registros de candidatura negados após decisão da Justiça Eleitoral. Também consta uma consulta apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre fundações partidárias.
Na consulta, a agremiação indaga à Corte Eleitoral se uma fundação criada por partido político pode ceder parte do seu imóvel para o funcionamento do diretório da legenda. A sigla também questiona se a fundação pode alugar parte do seu espaço para o funcionamento do diretório.
Em outro processo, o prefeito do município de Parobé (RS), Irton Bertoldo Feller (MDB), tenta, pela segunda vez no TSE, reverter decisão do tribunal eleitoral gaúcho (TRE-RS) que negou seu registro de candidatura no pleito municipal de 2016. A Corte Regional declarou a inelegibilidade do candidato por ato doloso de improbidade administrativa.
Já o prefeito reeleito em 2016 de Itabirito (MG), Alexander Silva Salvador de Oliveira (PSD), interpôs recurso contra decisão do tribunal eleitoral mineiro (TRE-MG) que cassou o seu mandato por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos financeiros na campanha.
Também há um recuso do vereador de Guaporé (RS) Ademir Damo (PDT) contra decisão do TRE-RS que o condenou por compra de votos no pleito de 2016. Ele questiona a licitude da gravação ambiental utilizada para comprovar o delito.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira. A pauta está sujeita a alterações.
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
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JP/LC
Processos relacionados: CTA 0602251-40,Agr Respe 482, Respe 60507 e Respe 29873
