Presidente do STM participa de posse do novo comandante do Comando Militar do Nordeste em Recife

O presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, participou, nessa sexta-feira (3), em Recife, da cerimônia de Passagem de Comando do Comando Militar do Nordeste (CMNE), do General de Exército Marco Antônio Freire Gomes para o General de Exército Richard Fernandez Nunes.

A cerimônia foi presidida pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e contou, também, com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, do Comandante do Exército, o General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Ministros de Estado, entre outras autoridades.

A primeira atividade contou com a inauguração do retrato do General Freire Gomes, Comandante Sucedido, na Galeria dos Comandantes. Em seguida, foi realizada uma solenidade militar com a representação de tropas do Comando Militar do Nordeste.

A cerimônia foi realizada de forma restrita, devido aos cuidados preventivos contra a Covid-19 e transmitida, ao vivo, pelo canal do CMNE, no Youtube, para que um número maior de pessoas pudessem assistir.

O General Freire Gomes assumiu a função de Comandante Militar do Nordeste em 21 de agosto de 2018. Como Comandante, no Berço da Nacionalidade e do Exército Brasileiro, esteve à frente de operações que foram essenciais para a manutenção da ordem pública e bem-estar da população nordestina, exercendo importante papel no campo operacional e humanitário. Deixa o Comando do CMNE para assumir o Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, em Brasília (DF).

O General Richard, novo Comandante, nasceu em 25 de outubro de 1963, na cidade do Rio de Janeiro. Ingressou no Exército Brasileiro por meio da Escola Preparatória de Cadetes, em 1978, tendo sido declarado Aspirante a Oficial da Arma de Artilharia, na Academia Militar das Agulhas Negras, em 1984. Realizou diversos cursos e estágios militares no Brasil e no exterior e é bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Como Oficial-General, comandou a 14ª Brigada de Infantaria Motorizada (14ª Bda Inf Mtz), em Santa Catarina, tendo assumido o comando do 5º Contingente da Força de Pacificação na Operação São Francisco, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e comandou a ECEME. No Comando Militar do Leste (CML), exerceu o cargo de Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, no contexto da Intervenção Federal. Esteve nos últimos 2 anos e 7 meses à frente do Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro.

Fonte: Agência de Notícias do Exército Brasileiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STM - Superior Tribunal Militar

Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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