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Lista tríplice para a chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira

27 de outubro de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Lista tríplice para a chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira A escolha do novo procurador-geral de Sergipe deverá ser feita pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice eleita pela categoria sem as restrições impostas pela legislação estadual em relação ao tempo e à antiguidade na carreira. … Ler mais

Indenização por extração ilegal de areia deve abranger a totalidade dos danos causados

31 de janeiro de 202031 de janeiro de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da União para condenar empresa de mineração a pagar integralmente a indenização fixada em R$ 117.600 e a restaurar a área degradada pela extração ilegal de quase seis toneladas de areia no município de São Bento do Sul, em Santa … Ler mais