Em decisão recente, a 5ª Turma do TRT-MG entendeu que a polêmica “Lei da Terceirização” (Lei 13.429 de 31.3.2017), que passou a admitir a terceirização da atividade-fim das empresas, somente pode ser aplicada a situações posteriores à sua entrada em vigor. Ou seja, a lei alcançará somente as situações ocorridas a partir da sua … Ler mais
[ EDITAL CONCURSO PRF Nº 10, DE 6 DE MAIO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) torna público que a aplicação das provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal, previstas para este domingo, 9/5/2021, está mantida, tendo em vista … Ler mais
[ EDITAL Nº 13 – DEPEN, DE 15 DE JUNHO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN) torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da … Ler mais
[ EDITAL Nº 5 – 2021/001 BB, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 RETIFICAÇÃO DA SELEÇÃO EXTERNA 2021/001 – CARREIRA ADMINISTRATIVA – CARGO ESCRITURÁRIO O BANCO DO BRASIL S.A., na forma do subitem 1.5 do Edital Nº 01 da Seleção Externa do Banco do Brasil 2021/001, publicado no DOU de 24 de junho de 2021, … Ler mais
A aplicação da nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Lei 13.429/17 – foi abordada em julgamento de mandado de segurança (MS) pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). O recurso foi impetrado pelo reclamante processual contra ato do juízo de primeiro grau que determinou emenda da … Ler mais
[ EDITAL Nº 48 – MJSP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº 08007.001556/2021-06. Processo Seletivo Simplificado Para A Contratação, Por Tempo Determinado, de Profissionais Que Desempenhem Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, torna público que os locais de aplicação das provas … Ler mais
[ EDITAL Nº 5 – TELEBRAS, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO O Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) torna público que os locais de aplicação das provas objetivas, para todos os … Ler mais
A Justiça do Trabalho mineira determinou a aplicação da legislação brasileira ao contrato de trabalho cumprido na República do Equador pelo empregado de uma construtora. A decisão foi da 3a Turma do TRT-MG, reformando sentença de primeiro grau que garantia a aplicação das leis equatorianas. O trabalhador foi admitido no Brasil em 23 de janeiro de … Ler mais
[ EDITAL Nº 5 – BCB, DE 6 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, torna público que os locais de aplicação das … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, em 2020, e manteve suspensos os efeitos de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determinava a aplicação da tese do marco temporal indígena em relação à Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, localizada em Santa Catarina. A decisão, tomada na sessão plenária virtual … Ler mais
