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Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados

2 de março de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher embargos de declaração, decidiu permitir que o Instituto Mineiro de Políticas Sociais e de Defesa do Consumidor (Polisdec) assuma o polo ativo de ação civil pública promovida por outro ente associativo que, no curso do processo, veio a se dissolver. Em 2015, o colegiado … Ler mais

STM empossa dez novos juízes-auditores substitutos que irão assumir funções nas Auditorias da JMU

25 de novembro de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

A Justiça Militar da União (JMU) ganhou, nesta quinta-feira (15), dez novos juízes-auditores substitutos. A posse dos magistrados ocorreu pela manhã, no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. A solenidade de posse foi prestigiada por ministros do STM, autoridades de diversas regiões do país, como o senador Vicentinho Alves (PR/TO) e o deputado … Ler mais