Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obrigou um estabelecimento comercial a construir rampa de acesso para pessoas com deficiência e o condenou a indenizar o autor da ação por danos morais. Na origem, foi ajuizada ação de obrigação de fazer … Ler mais